Política de Privacidade Versão 1.0 publicada em 09 de Setembro de 2021 em vigor a partir desta data.
O INSTITUTO ESOC considera a importante questão da manutenção da privacidade de informações de seus clientes assim como dos trabalhadores deles. Dessa forma, surgiu a necessidade de definição de uma Política de Privacidade, vindo portanto nesse momento, declarar publicamente a Política de Privacidade de dados pessoais que foi implantada nessa instituição com a finalidade de exibir o nosso compromisso com a proteção de dados, em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de informar aos titulares como seus dados são coletados, tratados, armazenados, compartilhados, descartados assim como fazer a gestão do consentimento.
1-Informações gerais e definições
O INSTITUTO ESOC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.384.666/0001-60, com sede na Rua Jacirendi, 200 – Tatuapé/SP, CEP 03080-000 denominado como “Controlador”, entende como extremamente relevante proteger os registros eletrônicos e os dados pessoais do “Titular” com transparência e de forma claras sobre quais dados pessoais serão obtidos, sua finalidade de uso e seu expresso consentimento, e, da mesma maneira indicar quando e como eles poderão ser utilizados nos serviços por ela disponibilizados.
Veja os principais termos da LGPD para auxiliar a entender a política de privacidade da comungada pelo INSTITUTO ESOC.
2-Coleta de dados
Dentre as atividades que são desempenhadas, o INSTITUTO ESOC realiza o tratamento de dados pessoais de seus atuais, antigos e futuros clientes, assim como dos empregados e trabalhadores de seus clientes, fornecedores e prestadores de serviço, conforme informado a seguir:
Quando o Titular realiza o preenchimento do formulário de Solicitação de Orçamento Técnico ou Proposta Comercial, são necessários o fornecimento de Dados Pessoais mínimos suficientes para a identificação desse potencial ou atual cliente, tais como como nome, e-mail e celular. Ao preencher os dados que são solicitados, cabe ao Titular informá-los corretamente, uma vez que possuem única e exclusivamente como finalidade o contato e respectiva formalização de orçamentos e/ou propostas para futura aquisição de produtos e serviços sendo a sua Base Legal o Consentimento.
O Titular que optar por receber comunicados diversos bem como novidades do INSTITUTO ESOC, deve informar seu nome e um e-mail sob sua responsabilidade, dados estes que serão utilizados pelo INSTITUTO ESOC única e exclusivamente para esta finalidade, tendo o Titular o Direito de revogação desse Consentimento a qualquer tempo conforme o que está previsto na LGPD em seu Art. 8º.
O Titular que fizer a opção por comentar postagens nas redes sociais do INSTITUTO ESOC terá de informar seu nome e um e-mail sob sua responsabilidade, sendo que os mesmos serão utilizados pelo INSTITUTO ESOC para validação de identidade do Titular tendo o mesmo, o Direito de solicitar Eliminação dos dados tratados bem como das suas postagens acessando no menu principal do site a opção Contato e na sequência selecionar o destinatário “Encarregado (DPO) – Privacidade de Dados” designado para essa finalidade, conforme revogação desse Consentimento a qualquer tempo conforme previsto no Art. 8º da LGPD.
Nos casos de contratos já vigentes, o INSTITUTO ESOC trata Dados Pessoais dos Titulares (representantes legais ou designados) das partes, bem como pode solicitar novos dados aos mesmos, por intermédio de meios oficiais e legalmente aceitos, que venham a ser necessários para o pleno cumprimento de qualquer legislação vigente e que sejam base regulamentadora dos serviços prestados, e, tais dados serão exclusivamente aqueles definidos como sendo de caráter obrigatório pela legislação trabalhista e previdenciária.
Quando o Titular realiza o preenchimento do formulário de Contato, Dados Pessoais mínimos suficientes como nome, e-mail e celular solicitados cabendo ao Titular informá-los corretamente e com finalidade a possibilidade de retorno da informação mais assertiva possível a sua dúvida, sendo a Base Legal o Consentimento. Estes dados serão mantidos para histórico de ação executada e sob hipótese alguma serão compartilhados com terceiros ou utilizados para outros fins. Em caso de solicitação de eliminação de dados, após a resposta ao Titular os dados serão eliminados.
Para firmar contratos, os Dados Pessoais necessários dos representantes das partes para esta finalidade são coletados e mantidos pelo tempo necessário para cumprir legislação. A Base Legal é Execução de Contrato.
3-Compartilhamento de dados
O INSTITUTO ESOC poderá compartilhar os seus dados em situações pontuais, e quando estritamente necessário, lançando mão de métodos confiáveis, transparentes e dotados da máxima segurança possível e alinhados à essa política. Tal compartilhamento poderá ser com:
I. Autoridades e órgãos governamentais em virtude de se cumprir as obrigações impostas e regulamentadas pelas leis e regulamentos vigentes, assim como para atendimento de decisões judiciais;
II. Prestadores terceirizados de serviços em saúde tais como clínicas, laboratórios e profissionais especializados em complemento e para a completude da prestação de serviços contratados do INSTITUTO ESOC;
III. Caso venha a haver fusões, aquisições, incorporações ou alterações societárias, configurando situações nas quais a transferência das informações se fará necessária para mantenha inalterada a prestação dos serviços;
IV. Em função dos trâmites administrativos do INSTITUTO ESOC e de seus fluxos aplicados para planejamento e execução de rotinas internas dos departamentos, de modo a assegurar sempre que possível a anonimização dos dados; e
V. Fornecedores confiáveis e homologados de soluções e produtos de apoio para desempenho da atividades fundamentais do INSTITUTO ESOC que cumpram para com suas obrigações e legislações pertinentes.
4-Hipóteses legais para divulgação de dados
Poderá haver divulgação pelo INSTITUTO ESOC de dados pessoais coletados com a finalidade única de cumprimento da legislação ou ainda em função haver ordem ou intimação judicial ou administrativa para:
I. Cumprimento de obrigação legal ou normativa de autoridade(s) pública(s);
II. Colaboração em investigação de órgãos e/ou autoridades públicas ou ainda para garantir a proteção da segurança nacional;
III. Cumprimento das atividades definidas nos contratos;
IV. Realização de Perícia, Investigação e defesa de alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança e/ou integridade dos serviços ofertados e prestados pelo INSTITUTO ESOC.
5-Como mantemos os dados seguros
O INSTITUTO ESOC lança mão de meios verossímeis existentes no no mercado e legalmente requisitados para a preservação da privacidade dos dados pessoais coletados. Adotando para tanto diversas barreiras e precauções, tais como:
I. Adoção de métodos padronizados de mercado para promover a criptografia e anonimização dos dados coletados;
II. Utilização de mecanismos e controles lógicos que promovem a proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
III. Bloqueio de acesso e/ou autorização de acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidades específicas e escalonadas;
IV. Adoção de cláusula de sigilo para os funcionários que terão acesso aos dados pessoais, de modo que se comprometam a resguardá-los. Acarretando a não observância dessa norma interna em responsabilização civil, bem como de aplicação das sanções administrativas em consonância com a legislação brasileira vigente;
V. Manutenção de rastreabilidade integral que assegure o registro do momento, duração e identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e também qual foi o arquivo objeto, baseado nos registros de conexões e de acessos as aplicações.
Além de lançar mão dos recursos técnicos, o INSTITUTO ESOC também possui politicas institucionais que visam a proteção de dados de modo a garantir a privacidade e proteção dos dados dos Titulares, contudo, as transmissões de informações ainda apresentam fragilidades, não sendo dessa forma totalmente seguras, de modo que o INSTITUTO ESOC não tem como garantir em sua integralidade que todos os dados recebidos ou enviados não possam ser alvo de acessos não autorizados e perpetrados por meio de métodos escusos e ilegais desenvolvidos para obtenção de informações de forma indevida. E é por esse motivo que o INSTITUTO ESOC incentiva os Titulares para que tomem as medidas devidas e apropriadas para que se protejam, como por exemplo, a manutenção da confidencialidade de todos os nomes de Titular e de suas respectivas senhas, visto que certamente tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
6-Cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita web sites ou utiliza os serviços on-line. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor que é gerado aleatoriamente. O INSTITUTO ESOC utiliza cookies para facilitar o uso e melhorar suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
Tipos de Cookies e o que eles fazem:
Necessários:
São essenciais para que as páginas carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.
Desempenho:
Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais:
Permitem que as páginas lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.
Marketing:
São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada. Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.
Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas do INSTITUTO ESOC, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas acessadas em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari
• Opera
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas do INSTITUTO ESOC, certos serviços poderão ficar prejudicados.
7-Retenção dos dados
Com o intuito da proteção da privacidade dos dados dos Titulares, o INSTITUTO ESOC informa que os dados pessoais coletados terão eliminação automática quando deixarem de ter utilidade para os fins para os quais se destinam a par os quais foram coletados, e/ou quando houver solicitação do titular para que estes sejam eliminados, a exceção se dará quando a manutenção dos mesmos tenha sido expressamente autorizada por leis ou regulamentos aplicáveis.
Todavia, tais informações poderão ser manter-se armazenada e conservadas em função do cumprimento de obrigação legal ou regulatória e transferência a terceiro contanto que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo adotados pelo INSTITUTO ESOC, incluso para que se exerçam os seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
8-Seus Direitos
O INSTITUTO ESOC admite os direitos dos Titulares garantindo dessa forma a probabilidade de apresentação de solicitações com base nos seguintes direitos:
I. Para confirmação da existência de tratamento;
II. De acesso aos dados;
III. Para correção da incompletude, inexatidão ou desatualização dos dados;
IV. Para anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que não sejam necessários, desnecessários ou tratados de modo não conforme;
V. Para promoção da portabilidade de seus dados a outro prestados de serviços ou fornecedor produtos, por intermédio de requisição expressa do Titular;
VI. De eliminação dos dados tratados se consentido pelo Titular e expressamente solicitado por ele;
VII. De obtenção de informações a respeito das entidades públicas e/ou privadas com as quais o INSTITUTO ESOC compartilhou seus dados;
VIII. De informação sobre a alternativa de não fornecimento do seu consentimento, assim como de ser informado sobre as consequências decorrentes da negativa quanto ao fornecimento; e
IX. Para e revogação do consentimento.
Podendo o Titular exercer os seus direitos previstos no Art. 18º da Lei Geral de Proteção de Dados ressalvados os casos do § 4º do referido artigo. Bastando para tanto, realizar o preenchimento do formulário de contato marcando o check “Fale com o nosso Encarregado (DPO)”. Você será respondido o mais brevemente possível.
9-Contato do encarregado de proteção de dados
Para atendimento em conformidade ao Art. 41º da Lei 13.709/2018, o INSTITUTO ESOC nomeou a Prof. Odette Sanches, como sua encarregada de proteção dados pessoais para atuação como forma de contato entre Titulares, autoridades e o INSTITUTO ESOC, colocando-a à disposição para solução de quaisquer dúvidas e solicitações. Para entrar em contato com ela, deverá ser preenchido o formulário de contato marcando o check “Fale com o nosso Encarregado (DPO)”. Você será respondido o mais brevemente possível.
10-Legislação e Foro
Esta política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil especialmente a Lei nº 13.709/2018 e independentemente de conflito desta com outras leis da República ou de outras Unidades Federativas e municípios, declara competente o Foro da cidade onde se encontra o INSTITUTO ESOC e consente o Titular, expressamente, a renúncia neste ato à qualquer outro Foro por mais privilegiado que venha a ser. O INSTITUTO ESOC reitera que, sempre que o Titular desejar sanar quaisquer dúvidas decorrentes desta política tem seu contato facilitado com nosso encarregado de proteção de dados conforme item 9 desta política.
11-Revisão da política
Esta política será revisada no mínimo a cada 12 (doze) meses após a data da última atualização ou conforme necessidade interna do INSTITUTO ESOC.
Política de Cookies
Política de Cookies Versão 1.0 publicada em 09 de Setembro de 2021 em vigor a partir desta data
A Política de Cookies é um documento complementar à “Política de Privacidade” do INSTITUTO ESOC, no qual encontra-se informações objetivas e claras sobre o que são Cookies quais são e porque os utilizamos em nossas aplicações e como configurá-los. O INSTITUTO ESOC utiliza cookies, identificadores móveis, URLs de rastreamento, dados de registo e tecnologias semelhantes para ajudar a fornecer, proteger e melhorar o site do INSTITUTO ESOC.
Esta Política de Cookies complementa a Política de Privacidade e explica como e por que utilizamos essas tecnologias e as opções que você visitante possui. As finalidades para uso destas tecnologias são:
• Permitir que você Cliente ou Visitante consiga de forma fácil e ágil acesso ao site ou ao funcionamento da plataforma do INSTITUTO ESOC;
• Para entender melhor como você navega e interage com a plataforma o INSTITUTO ESOC com o objetivo de melhorá-la;
• Detecção e prevenção de fraudes, investigações, e segurança na navegação;
• Executar acordos legais que regem o uso do site do INSTITUTO ESOC;
• Para nosso atendimento ao cliente, análises, pesquisas, desenvolvimento de melhorias nas funcionalidades do site.
O que são Cookies:
Cookies são arquivos de texto que os sites enviam para o seu computador ou outro dispositivo conectado à Internet para identificar exclusivamente o seu navegador ou para armazenar informações e/ou configurações no mesmo. Quando você visita o site do INSTITUTO ESOC, os cookies nos permitem reconhecer você e quando você retorna. Eles nos permitem detectar certos tipos de fraude e em muitos casos, as informações que coletamos utilizando cookies e outras ferramentas são usadas apenas de forma não identificável, sem referência a informações pessoais. Existem dois tipos principais de cookies “cookies de sessão” e “cookies persistentes”. Cookies de sessão normalmente expiram quando você fecha seu navegador, enquanto cookies persistentes permanecem em seu dispositivo depois que seu navegador é fechado e podem ser utilizados novamente na próxima vez que você acessar a nossa Plataforma.
Tabela de temporalidade de cookies:
• Cookies estritamente necessários são mantidos por 11 meses;
• Cookies de funcionalidade são mantidos por 11 meses;
• Cookies de desempenho são mantidos por 11 meses;
• Cookies Analítico (_ga por 2 anos e _gid por 1 dia);
• Cookies de publicidade são mantidos por 7 dias;
• Outros, são analisados conforme o uso e então classificados.
Em muitos casos, você pode gerenciar as preferências de cookies e optar por não receber cookies e outras tecnologias de coleta de dados ajustando as configurações em seu navegador. Todos os navegadores são diferentes, então visite a seção de “ajuda” do seu navegador para saber mais sobre as preferências de cookies e outras configurações de privacidade que podem estar disponíveis.
Se você usa:
• Internet Explorer
• Mozilla Firefox
• Safari
• Google Chrome
• Microsoft Edge
• Opera
Lembre-se que, se você escolher rejeitar, remover ou limpar o armazenamento local, os recursos, a disponibilidade e a funcionalidade do site do INSTITUTO ESOC poderão ser afetados.
Rastreadores:
URLs de rastreamento são pequenas são pequenos blocos de código armazenado sem nossa página que nos permitem determinar se você executou uma ação específica e quando você acessa nossa página e nossa plataforma eles nos informam o que você fez. Eles nos auxiliam principalmente a detectar ou prevenir fraudes.
Logs e Outras Tecnologias:
Coletamos tipos diferentes de informações de logs como por exemplo, informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar o site do INSTITUTO ESOC, seu tipo de sistema operacional, tipo de navegador, e outras configurações do sistema, bem como o idioma que seu sistema está utilizando, o país e fuso horário onde seu dispositivo está localizado. Nossos logs de servidor também registram o endereço IP do seu dispositivo principalmente por segurança em identificar fraudes no acesso. Um endereço IP é um identificador que os dispositivos precisam para se comunicar na Internet.
Informações do Dispositivo:
Podemos utilizar informações relacionadas ao dispositivo para autenticar usuários. Por exemplo, seu endereço IP, informações do navegador para identificar o dispositivo que está sendo utilizado para acessar o site do INSTITUTO ESOC, inclusive para fins de proteção contra fraude.
Add-on de Terceiros:
Utilizamos Cookies de terceiros em nossa Plataforma e estas tecnologias nos ajudam a analisar como você utiliza nosso site, notando os serviços de terceiros pelos quais você chegou aos serviços do INSTITUTO ESOC. Eles também nos ajudam a detectar ou prevenir fraudes. Nosso parceiro de análise é o Google Analytics. Para evitar que o Google Analytics utilize suas informações para análises, você pode instalar o add-on do navegador para desativação do Google Analytics clicando aqui. Consulte mais informações sobre a desativação do complemento clicando aqui e para mais informações sobre como o Google gerencia dados em seus produtos de publicidade clique aqui, já para desativar a exibição de publicidade pelo Google Analytics ou para personalizar os anúncios do Google, visite a página de Configurações. Enquanto a tecnologia de publicidade estiver integrada ao site INSTITUTO ESOC, ainda que você opte por excluir a publicidade personalizada, poderá receber conteúdo publicitário. Nesse caso, o conteúdo publicitário não será ajustado aos seus interesses. Além disso, não controlamos nenhum desses links de desativação e não somos responsáveis pela disponibilidade ou precisão dos mesmos. Terceiros, incluindo o Facebook, também podem utilizar essas tecnologias de rastreamento para coletar e/ou receber informações o site do INSTITUTO ESOC além de outros lugares e utilizá-las para veicular anúncios que eles acreditam ser do seu interesse e para medir a eficácia dos mesmos, tanto no site do INSTITUTO ESOC quanto em outros sites e serviços online. Os usuários podem desativar a coleta e ouso de informações para a segmentação de anúncios atualizando as configurações de anúncios da sua conta do Facebook.
Plugins Sociais de Terceiros:
O site do INSTITUTO ESOC pode utilizar plugins sociais fornecidos e operados por terceiros, como o Botão Curtir do Facebook. Como resultado disso, você pode enviar a terceiros informações que você está visualizando em uma determinada parte do site do INSTITUTO ESOC. Se você não estiver conectado à sua conta com o terceiro, ele poderá não reconhecer sua identidade. Se você estiver conectado à sua conta, ele poderá vincular informações sobre as interações que você tiver com o site do INSTITUTO ESOC à sua conta com eles. Consulte as políticas de privacidade dos terceiros para saber mais sobre suas práticas.
Suas Escolhas:
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode modificar a configuração do seu navegador para recusar cookies acessando a seção de Ajuda. Os cookies de rastreamento podem ser desativados nas configurações do seu navegador no cabeçalho HTTPS do seu navegador ou aplicativo móvel devido à falta de padronização sobre como esse sinal deve ser interpretado. Se você optar por recusar cookies, algumas partes do site do INSTITUTO ESOC podem apresentar problemas de funcionamento.
Disposições Finais:
Para o INSTITUTO ESOC, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança. Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação em nosso site. Ao continuar a navegação nas nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, você concorda com elas. Aconselhamos que você sempre verifique esta Política, bem como a nossa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco através do formulário de contato, selecionando o Destinatário “Encarregado (DPO) – Privacidade de Dados”.
Glossário LGPD
Conheça os principais termos da LGPD:
Lei promulgada em Agosto de 2018 com o objetivo de regulamentar a proteção de dados pessoais dos cidadãos no Brasil. Entrou em vigor em Setembro de 2020 tornando-se um instrumento para assegurar o direito a privacidade dos indivíduos. Publicamos abaixo os principais termos que constam na lei:
Agentes de tratamento: controlador e operador;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, tirando a possibilidade de associação de um dado pessoal direta ou indiretamente a um indivíduo;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal de criança e de adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. A Lei determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Garantia da segurança de dados: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação;
Interoperabilidade: a autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso e tempo da guarda de registros;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
acesso – possibilidade de comunicar-se com o controlador visando acesso os registros;
armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar os dados fisicamente ou eletronicamente;
arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
avaliação – ato ou efeito de verificar os dados;
classificação – maneira de classificar os dados;
coleta – recolhimento de dados sempre com finalidades claras e específicas
comunicação – transmitir informações pertinentes as ações sobre os dados;
controle – ação de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o(s) dado(s);
difusão – ato ou efeito de divulgar, propagar, multiplicar dos dados;
distribuição – ato de distribuir os dados de acordo com critérios estabelecidos;
eliminação – ato de excluir ou destruir os dados;
extração – ato de copiar ou retirar dados armazenados;
modificação – ato de alterar dados;
processamento – ato de processar dados;
produção – criação de bens e serviços a partir do tratamento dos dados;
recepção – ato de receber os dados ao fim da transmissão;
reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro podendo inclusive ser para fora do país;
transmissão – ato de movimentação de dados entre dois ou mais pontos através de dispositivos;
utilização – ato de aproveitar os dados.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Fonte: Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Processamento de Dados).